Comitê da Serra da Ibiapaba cria grupo de estudo sobre recursos do Procomitês
Encontro virtual contou ainda com apresentação meteorológica da Funceme e uma discussão sobre o uso de motos aquáticas no açude Jaburu I
Após terem atingido as metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, assegurando o recebimento de 100% dos recursos estipulados, os Comitês de Bacia cearenses se organizam para planejar e fazer o uso deste recurso que será repassado pela Agência Nacional de Águas – ANA. Dessa forma, em sua , o Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba (CBHSI) instituiu a criação de um grupo de estudo do colegiado para discutir a utilização do recurso e discutiu outros temas pertinentes à bacia.
O encontro virtual, realizado no dia 3 de setembro, ocorreu com o apoio da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh e a participação da Capitania dos Portos e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – Funceme. A reunião teve início com as boas vindas do presidente do CBHSI, Pedro Florindo da Silva, que fez o repasse da pauta. O secretário Carlos Dias relatou as atas anteriores, que foram aprovadas pelos membros do colegiado.
Na ocasião, a Gerente de Meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto, apresentou as tendências para a Quadra Chuvosa 2021. Fazendo antes um breve resumo da quadra chuvosa deste ano, destacou as chuvas acima da média com um desvio positivo de 21.7%. A nível de bacias hidrográficas, de acordo com o gráfico apresentado, todas as bacias tiveram o volume de chuvas observado maior que a normal climatológica, com exceção da bacia da Serra da Ibiapaba, que ficou com o observado próximo a sua normal climatológica.
Analisando o nível do volume de água armazenado nos reservatórios monitorados pela Cogerh, na data do dia 2 de setembro o Ceará estava com 5,94 bilhões de m³, portanto 31.93% da sua capacidade. Na mesma data, a Serra da Ibiapaba acumulava 80,7% da sua capacidade, estando em situação confortável. Em comparativo com o ano anterior, 2020 teve o dobro do aporte observado de 2019.
Quanto à tendência da quadra chuvosa para 2021, analisando a situação atual dos Oceanos Pacífico e Atlântico, Meiry indica uma possibilidade de ocorrência do fenômeno La Niña no Oceano Pacífico, representando um esfriamento das águas superficiais para o início de 2021. No Oceano Atlântico, a configuração se apresenta como neutra. Para a gerente, os dados analisados são “um bom sinal”, pois não há presença de El Niño (fenômeno resultante do aquecimento anormal das águas do Pacífico).
Em seguida, Carlos Dias apresentou um relato do último encontro do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (Fccbh), realizado no dia 27 de agosto. Na ocasião, foi tratada a certificação do Procomitês, o Projeto de Integração do Rio São Francisco – Pisf e a elaboração do Plano de Bacia do CBHSI e CBHSC, cuja previsão é para o ano de 2021. Falou-se também sobre o estudo por parte da Cogerh para a implementação e criação da gerência regional da Serra da Ibiapaba. Será feito ainda o agendamento da reunião com o Governador e os presidentes dos CBHs.
Dentre outras informações repassadas, destaca-se que o Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica – Encob 2023 será realizado no estado do Ceará. De acordo com o cronograma de realização dos Seminários do Pacto do Saneamento Básico, o da Serra da Ibiapaba ficou agendado para o dia 06 de outubro e acontecerá junto ao Seminário Regional da Bacia dos Sertões de Crateús, totalizando 19 municípios envolvidos pelas duas bacias. No espaço destinado a cada Comitê, o CBHSI apresentou as atividades realizadas pelo colegiado e Secretaria Executiva em 2020.
Pedro Florindo, presidente do CBHSI, sugeriu junto ao colegiado a criação de um grupo de estudo para discutir a utilização dos recursos advindos do Procomitês. A proposta foi acatada pela plenária, que definiu a seguinte composição: 4 membros da diretoria, 2 membros do colegiado e o espaço para 1 membro da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, preferencialmente Márcia Caldas. O grupo deve se reunir em breve.
A 28ª Reunião Ordinária do CBHSI contou com 36 participantes, estando presentes 26 instituições-membro representando 86,66% do colegiado. Da Cogerh de Crateús participaram Rodrigues Júnior, Gerente Regional; Helder Lucena, Coordenador do Núcleo de Operação; e as técnicas Nayara Carvalho e Edna Nascimento, do Núcleo de Gestão. Na próxima reunião, a Secretaria do Meio Ambiente – Sema, deve realizar uma apresentação no espaço destinado ao projeto “Conhecendo meu comitê”.
Jaburu I
Desde 2019, o CBHSI vem discutindo por demanda da sua Câmara Técnica (CT) de Meio Ambiente, sobre a prática contínua de banho no açude Jaburu I e o uso de motos aquáticas no reservatório (Jet Ski). Na última reunião, o colegiado recebeu para alguns esclarecimentos o Capitão-Tenente Ricardo Peixoto, da Marinha do Brasil responsável pela Agência da Capitania dos Portos localizada em Camocim, cuja área de atuação abrange a Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba.
Ricardo atendeu à solicitação conjunta do Comitê, da CT e da gerência regional da Cogerh, e apresentou a área de atuação da Marinha, ressaltando seu histórico e missão. A jurisdição da Agência de Camocim contempla 200km de litoral, 50 municípios, 4 rios, 8 açudes e 5 lagos/lagoas. Sua missão é a Segurança da Navegação, o Ensino Profissional Marítimo, a Prevenção da Poluição Hídrica e a Salvaguarda da Vida Humana no mar.
Em consequência da quadra chuvosa positiva deste ano, a maioria dos açudes tiveram boas recargas, e com isso ações da Marinha como inspeção naval, fiscalizações e monitoramentos destas ações nos açudes, rios, lagos e lagoas tem se intensificado. Segundo o Capitão, o açude Jaburu I, assim como outros açudes, estão a receber visitas técnicas e ações de fiscalização frequentemente.
A Marinha propõe a criação da Associação dos Motonautas da Comunidade do Jaburu, pois além da regulamentação e representação desse grupo, sua implementação ajudará a Agência no acompanhamento e nas campanhas de conscientização e segurança do local e das pessoas.
Para que as múltiplas atividades aquáticas possam acontecer, é preciso que os envolvidos estejam regularizados e amparados pela lei. Ricardo relata que o poder público municipal é quem outorga a delegação e a gestão quanto ao ordenamento dessas atividades e seu espaço, assim como a gestão das orlas e gerenciamentos costeiros – por isso é importante que os municípios criem esse decreto.
Quanto à segurança da navegação, pranchas como o Stand-up Paddle, o Windsurf e o Kitesurf não são caracterizados plenamente como embarcações, mas requerem recomendações especiais. Já as motos aquáticas (Jet Skis) são, e para o seu uso é necessária a carteira de habilitação. A Marinha faz o Curso de formação e treinamento para pilotar estes veículos, garantindo assim a carteira e segurança de todos.
De acordo com dados dos últimos anos, em 2017 foram formados 7 motonautas, e a mesma quantidade em 2018. Já em 2019, foram formadas 56 pessoas, e até o mês de agosto desse ano foram 55, número quem vem crescendo cada vez mais. Nessas turmas, foram formados condutores também do município de Tianguá e Ubajara, contribuindo com a conscientização e segurança das pessoas. Além do curso de motonauta também são realizados cursos para pescadores profissionais pela Marinha.
Por fim, o Capitão esclareceu algumas dúvidas dos membros e lembrou que a Agência funciona 24 horas, estando aberta para receber denúncias. Mesmo diante dos recursos finitos, ele ressalta que a equipe continuará com as ações, pois há pontos que requerem ações e fiscalizações constantes. Foi encaminhada a proposta para solicitação de informação a prefeitura de Ubajara e Tianguá acerca do número de pessoas habilitadas para o uso de motos aquáticas.
Foi discutida ainda a situação das áreas desmatadas e ocupações irregulares na margem do açude Jaburu I, mediante denúncia apresentada pela Câmara Técnica de Meio Ambiente do CBHSI para a Cogerh/Crateús. De acordo com o relato, estão previstos novos loteamentos na área, o que preocupa a CT. Rodrigues Júnior e Pedro Florindo informam que foram enviadas ao Ministério Público do Município de Tianguá informações sobre a situação e que também está sendo elaborado ofício para ser encaminhado ao Ministério Público do Município de Ubajara.
Quanto ao compromisso assumido pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá – Sematur acerca da realização de vistoria e notificação de ocupação e construção irregulares às margens do manancial, a representante da prefeitura no colegiado, Iveridiane Moura, comunicou que algumas ações já estão acontecendo e outras estão programadas. A Sematur considera importante que um membro da CT de Meio Ambiente acompanhe os técnicos da Secretaria em uma próxima ação, ressaltando que, assim que forem realizadas, as ações serão comunicadas ao Comitê.
