O Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba, durante a 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta-feira (1), em Ibiapina, aprovou uma liberação de água do Açude Jaburu I, em caráter emergencial, com uma vazão de 100 L/s até dia 30 de abril, para atender as comunidades localizadas à jusante.
Considerando o encerramento da operação 2022.2 do reservatório, houve o fechamento da comporta da estrutura de saída da barragem no dia 01 de fevereiro, interrompendo a vazão de 250 L/s que era liberada para o Piauí através do trecho perenizável no leito natural do rio Jaburu, à jusante da barragem.
A decisão segue a Resolução Conjunta Nº83/2021 entre os Estados do Ceará (SRH) e Piauí (SEMAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA) e na deliberação da alocação negociada de água pelo Comitê de Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba, em 13 de julho de 2022.
Durante reunião da diretoria, ocorrida em 10 de fevereiro, Ewerton Torres, Gerente Regional da Cogerh da Serra da Ibiapaba, repassou aos presentes a demanda recebida dos moradores da comunidade Pavuna, localizada no município de São João da Fronteira – PI, à jusante da barragem Jaburu I.
O relato é de que o fechamento repentino da comporta provocou um impacto imediato no abastecimento da comunidade, pois os índices pluviométricos na região, até o momento, não foram suficientes para garantir a afluência de água no leito do Rio Jaburu.
Atendendo à solicitação, foi realizada a abertura da comporta liberando para o trecho do rio uma vazão de 100 L/s ainda no dia 10 de fevereiro.
Visita à comunidade
Foi determinada a formação de uma comissão técnica integrando membros da diretoria e técnicos da Cogerh para realização de uma visita técnica à comunidade da Pavuna, no dia 14 de fevereiro, para levantar informações sobre a realidade de abastecimento de água do local, além de apresentar explicações aos moradores sobre o papel da Companhia, do Comitê de Bacia e o que estabelece a supracitada Resolução Conjunta Nº 83/2021.
A população recebeu a comitiva na Igreja Nossa Senhora das Dores, na Pavuna, com 71 moradores, além de membros da Comitiva. Segundo os populares presentes, a Comunidade possui aproximadamente 80 famílias, que dependem diretamente da água para abastecimento humano, dessedentação animal e produção agrícola.
Além disso, o vice-prefeito do município de São João das Fronteiras, Agostinho Ferreira, estava presente e relatou que além da comunidade da Pavuna e comunidades próximas, há a localidade de Alto Alegre, que possui aproximadamente 350 famílias que dependem da água vinda da perenização pelo Açude Jaburu I, localizado em Ubajara.
Os membros da Secretaria Executiva do Comitê, Ewerton Torres e Daniel Nunes, e os membros da Diretoria, Talita Adeodato e Carlos Dias, explicaram aos presentes como se deu o processo de alocação de águas no reservatório e o período que compreendeu essa alocação. Após essa explanação, foi falado também sobre a Resolução Conjunta nº 82/2021 entre os Estados do Ceará (SRH) e Piauí (SEMAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Ao final das discussões, foi realizada uma visita ao leito do Rio Jaburu, onde os moradores informaram que a água proveniente da liberação de água havia começado a chegar ao trecho da comunidade na noite anterior, dia 13/02, ou seja, três dias após a reabertura da comporta.
A plenária deliberou que será formada uma comissão para visitar a comunidade em abril para, no começo de maio, se reunir novamente para avaliar a operação.
Avaliação da operação do Açude Jaburu I
Em seguida, o coordenador do Núcleo de Operações da Gerência Regional da Serra da Ibiapaba, Daniel Nunes, exibiu os dados técnicos da operação de alocação 2022.2 da Bacia da Serra da Ibiapaba. Foi verificado o comparativo entre o volume simulado e o volume realizado/operado, bem como os aportes em dois meses do período de operação.
O reservatório teve saldo positivo durante toda a operação, com 5,4% a mais no volume do que o simulado, como exposto abaixo.
Em seguida, apresentou as atividades desenvolvidas em 2022, como manutenções do sistema de macromedição, monitoramento e manutenções na barragem Jaburu I e levantamento aerofotográfico e geodésico das margens do reservatório.
Prognóstico da Quadra Chuvosa
A reunião contou com a participação de Meiry Sakamoto, meteorologista da FUNCEME, que apresentou informações sobre as chuvas do ano de 2022, bem como a Evolução da Categoria das Precipitações da Quadra Chuvosa (Fevereiro a Maio) referente ao período entre 1973 a 2022 no estado do Ceará.
Na sequência, apresentou dados da pré-estação chuvosa de 2023, por bacia hidrográfica, destacando os acumulados dos municípios que compõem a bacia da Serra da Ibiapaba.
O prognóstico climático para o trimestre março, abril e maio é de probabilidade de 40% para chuvas acima do normal, conforme já divulgado pela FUNCEME.
Relatório de Atividades
Além disso, o CBHSI apreciou e aprovou o Relatório de Atividades 2022 realizadas pelo colegiado no decorrer de 2022, apresentado pelo coordenador do Núcleo de Gestão Participativa da Gerência Regional, Luís Barros. O relatório conta também com um balanço da participação das instituições membros do Comitê nas reuniões e capacitações do ano.