Cria o Grupo de Trabalho para elaborar proposta para utilização e acompanhamento das 02 (duas) primeiras parcelas do recurso do PROCOMITÊS.
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O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA SERRA DA IBIAPABA, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 46, da Lei nº 14.844, de 28 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a adesão realizada pelo estado do Ceará ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, que tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), buscando a consolidação desses colegiados como espaços eficazes na elaboração das políticas de recursos hídricos, de forma descentralizada e participativa. Tal programa conta com o repasse anual condicionado ao cumprimento de metas estabelecidas pelo programa;
CONSIDERANDO o recebimento, por parte do Estado do Ceará, da primeira parcela oriunda do PROCOMITÊS e da expectativa do breve recebimento da segunda parcela desse recurso;
CONSIDERANDO a necessidade do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba – CBHSI, construir proposta de gasto da sua parte nessas duas parcelas;
CONSIDERANDO o inciso IX do artigo 2° do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba e a deliberação da plenária do colegiado durante a 28ª Reunião Ordinária (virtual) do CBHSI, realizada dia 03 de setembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1° Criar o Grupo de Trabalho para elaborar proposta e acompanhar a utilização do recurso das 02 (duas) primeiras parcelas do recurso do PROCOMITÊS.
§ 1° O Grupo de Trabalho referido no caput terá a seguinte formação: 04 (quatro) membros da diretoria do CBHSI, 02 (dois) membros do colegiado que tenham interesse em participar e a secretaria-executiva do colegiado;
§ 2° O Grupo de Trabalho referido no caput irá funcionar da data da sua criação até a conclusão da ação proposta a ser realizada utilizando o recurso das 02 (duas) parcelas do PROCOMITÊS.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário.
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Tianguá, 03 de setembro de 2020.
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Pedro Florindo da Silva
Presidente do CBH da Serra da Ibiapaba