Comitê da Serra da Ibiapaba aprova vazão do açude Jaburu I para 2020.2
Em reunião virtual, colegiado também aprovou moção contrária ao novo Marco Regulatório de Saneamento Básico
O Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba – CBHSI esteve reunido na última quarta (15) para definir o cenário de alocação do Jaburu I, único açude da região. A vazão total aprovada foi de 1085 L/s. A 11ª Reunião Extraordinária do colegiado teve ainda discussões sobre a preservação ambiental no entorno do açude e sobre o novo Marco Regulatório de Saneamento Básico, contra o qual foi aprovada uma moção de repúdio.
Após as boas vindas do presidente do CBHSI, Pedro Florindo, o secretário-adjunto do CBH dos Sertões de Crateús, Francisco Teobaldo, se apresentou como o novo Conselheiro Independente eleito que irá representar os Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará no Conselho de Administração da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, se colocando à disposição do comitê.
Para definir os parâmetros de alocação de água do açude Jaburu I, Rodrigues Junior, gerente regional da Cogerh de Crateús apresentou o balanço da situação hídrica do estado e da bacia da Serra da Ibiapaba. Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – Funceme, as chuvas de fevereiro a maio se mostraram acima da média com um desvio positivo de 21.7%, trazendo uma boa recarga aos reservatórios.
De acordo com o Marco Regulatório que define as vazões que o estado do Ceará deve entregar ao estado do Piauí, a Resolução Conjunta (ANA/SRH-CE/SEMARH-PI) N° 547 de 05.12.2006 firmada entre os dois estados, o Coordenador do Núcleo de Operação da Cogerh em Crateús, Helder Lucena apresentou o cenário único de alocação com liberação de água para o estado do Piauí.
Dessa forma, o cenário de alocação 2020.2 apresenta as seguintes demandas: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece): 300L/s, Irrigação: 480L/s, Indústria: 3L/s, Uso Doméstico/Humano: 2L/s, Dessedentação Animal: 0.2 L/s e perenização (liberação para o Piauí): 300 L/s. A vazão total é de 1085 L/s. Considerando que hoje o açude se encontra com 84.39% de sua capacidade preenchida, o projetado é que o reservatório chegue ao final de janeiro de 2021 com o volume de 89.233 hm³, o que corresponde a 63.30% de sua capacidade. O cenário será vigente a partir do dia 1⁰ de agosto de 2020.
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Na última reunião virtual do CBHSI, o colegiado ficou de discutir sobre o Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico. Os membros então realizaram a discussão e elaboraram a Moção Nº 001/2020, que manifesta insatisfação e veemente repúdio à aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei – PL Nº 4.162/2019. Após a leitura, a moção foi aprovada pelo colegiado e será encaminhada.
A reunião contou com 35 participantes, tendo 21 instituições/membros representadas – o que corresponde a 70% do colegiado. Além dos membros do Comitê, estiveram presentes da Cogerh o Diretor de Operações, Bruno Rebouças, o Gerente Regional de Crateús, Rodrigues Júnior, o Coordenador do Núcleo de Gestão Participativa, Ewerton Torres, e outros.
Resolução Conjunta
Bruno Rebouças, Diretor de Operações da Cogerh, e Carlos Campelo, da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, relembram que a bacia hidrográfica Poti Longá abrange os dois territórios (Ceará e Piauí) e o Marco Regulatório tem procedimentos que garantem o abastecimento da água nos dois estados, estabelecendo procedimentos e condições para outorgas preventivas e de direito de uso.
Para 2020, havia sido proposto um cronograma que previa uma revisão do Marco Regulatório junto à Agência Nacional de Águas (ANA), órgão gestor das águas federais. Enquanto aguardam a discussão e elaboração do novo documento, os comitês e órgãos deliberativos seguem o Marco Regulatório vigente.
