Comitê da Serra da Ibiapaba aprova uso dos recursos do Procomitês
Comitês cearenses devem aprovar as propostas até 30 de novembro para garantir o aporte financeiro de cerca de 83 mil reais da ANA ainda em 2020
Como parte dos requisitos para o recebimento dos recursos advindos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado seguem definindo os projetos nos quais as duas primeiras parcelas do aporte financeiro serão investidas. Na última quarta, 21, foi a vez do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba – CBHSI discutir e aprovar sua proposta de atividades.
Em sua 29ª Reunião Ordinária, o colegiado também tratou de encaminhamentos sobre demandas do colegiado quanto às questões ambientais na bacia. Para o presidente do CBHSI, Pedro Florindo, “diante do novo formato [virtual] das reuniões o comitê continua atuante e participativo nas discussões, além de proceder com agilidade nos encaminhamentos e nas ações”.
Confirmado o quórum da reunião, Pedro relembrou aos membros que o Procomitês, projeto de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas – ANA, terá recursos destinados aos 12 CBHs do Estado, e até o final do ano cada comitê receberá por volta de 83 mil reais referente às duas primeiras parcelas, cujo uso será proposto pelos membros do colegiado. Os CBHs têm até o dia 30 de novembro para enviar a aprovação da proposta das atividades que serão realizadas com os recursos.
Antes de serem contemplados com o incentivo, os comitês desenvolveram atividades para o alcance de metas anuais, que foram certificadas pela ANA. A pré-proposta de atividades onde os recursos serão investidos no CBHSI foi elaborada em uma reunião com os membros da diretoria e os membros do grupo de acompanhamento formado pelos membros do CBH na 28° Reunião Ordinária. Após aprovação pelo colegiado, a proposta segue para a Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, que será a responsável legal dos processos administrativos dos gastos.
Carlos Campelo, da Coordenadoria de Gestão dos Recursos Hídricos – CGERH/SRH, está à frente desse processo junto com a SRH e ANA. Ele esclarece que o valor da parcela de cada ano é de cerca de 41 mil, e que os comitês estarão recebendo duas parcelas juntas em 2020. De acordo com o programa, é a entidade gestora do Estado, no caso a SRH, que faz o gerenciamento financeiro atendendo todos os processos burocráticos necessários, e portanto os valores são transferidos para a Secretaria.
Campelo também reforça que as atividades propostas pelos comitês têm que atender a duas resoluções da ANA que propõem que o uso desse incentivo seja direcionado ao funcionamento dos comitês, aos instrumentos de gestão, à capacitações dos membros e à comunicação social. Dessa forma, espera-se que o recurso atenda tanto as expectativas dos comitês como as propostas da ANA.
Após discussão da proposta prévia, foram feitas colaborações pela plenária, ficando definidas as seguintes propostas: produção de cartilhas sobre a Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba e o CBHSI; produção de materiais de divulgação do comitê; spots voltados para campanhas ambientais; e o diagnóstico das nascentes dos principais rios da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba. A proposta de atividades foi aprovada por unanimidade dos membros do colegiado através da Resolução Nº 02/2020, de 21 de outubro de 2020 do CBHSI que foi apresentada e lida pelo presidente.
Ainda de acordo com as metas do Procomitês, os membros dos CBHs deverão ser capacitados com carga horária de 16h. Uma vez que em virtude da pandemia não será possível a realização das capacitações e vistas técnicas que estavam agendadas, a sugestão é que essa capacitação seja remota, através da plataforma EAD de capacitação da ANA, onde vários cursos voltados para a gestão dos recursos hídricos estão disponíveis.
Na ocasião, Ewerton Torres, coordenador do núcleo de gestão da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh em Crateús, apresentou o passo a passo para utilização da plataforma da ANA, trazendo esclarecimentos quanto à realização da inscrição, escolha e estudo do curso para obtenção do certificado, que será enviado à secretaria executiva e posteriormente a ANA. O coordenador ressalta que a Cogerh está à disposição para auxiliar o colegiado nesse processo.
A apresentação agendada da Secretaria do Meio Ambiente – Sema no espaço “Conhecendo Meu Comitê”, teve de ser adiada para próxima reunião do CBH. O projeto, que vem sendo desenvolvido pelas instituições que compõem o colegiado, consiste em um repasse sobre o trabalho executado pelas instituições com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas por quem integra o Comitê. A 30ª Reunião Ordinária do CBHSI – a última do ano – está marcada para o dia 10 de dezembro.
A 29ª Reunião Ordinária do CBHSI contou com 30 participantes, tendo a participação de 20 instituições/membros, número que representa 66% do colegiado. Da Cogerh de Crateús participaram ainda o Gerente Regional, Rodrigues Júnior; e as técnicas do Núcleo de Gestão Nayara Carvalho e Edna Nascimento. A Cogerh de Fortaleza foi representada por Mateus Perdigão, técnico da Gerência de Gestão dos Recursos Hídricos.
Foram convidados Ari Nunes, Secretário de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá – Sematur e Francisco Teobaldo Gonçalves Marques, secretário adjunto do CBH dos Sertões de Crateús e Conselheiro Independente dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará no Conselho de Administração da Cogerh.
Câmara Técnica
Em resposta à denúncia apresentada pela Câmara Técnica (CT) quanto ao problema do desmatamento e das ocupações irregulares nas margens do açude Jaburu I, Ari Nunes, Secretário da Sematur, comunicou na reunião que após a Cogerh fazer a identificação de sete pontos de desmatamento foi articulada a realização de ações pela secretaria do município de Tianguá, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMbio de Ubajara e a Promotoria de Tianguá.
O Secretário comunicou que, além das vistorias e notificações de ocupação e construções irregulares as margens do açude, algumas obras já foram embargadas e o relatório dessa ação foi enviado ao Ministério Público. A denúncia havia sido apresentada ao Comitê em reunião realizada no dia 02 de julho.
Outro ponto de pauta discutido pela Câmara Técnica foi sobre os incêndios florestais ocorridos na região. O coordenador da CT do Meio Ambiente, Tiago Sousa, fez uma breve apresentação com dados dos incêndios florestais atuais e nos anos anteriores, destacando o incêndio ocorrido há poucos dias no município de São Benedito e de Ibiapina, onde os membros da CT pediram apoio à brigada do ICMBio de Ubajara e se mostraram preocupados pela crescente ocorrência de incêndios que veem ocorrendo.
De acordo com o Banco de Dados de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, o representante do ICMbio de Ubajara, Gilson Mota, apresentou um comparativo da quantidade de focos de calor na bacia da Serra da Ibiapaba onde, em 2019, foram registrados 93 focos, enquanto em 2020, até o dia 20 de outubro, já foram registrados 270 focos. A taxa de aumento é preocupante, uma vez que os meses de outubro e novembro tem altas temperaturas, baixa umidade, e os fortes ventos contribuem para a ocorrência dos incêndios – além dos casos de incêndios criminosos.
Gilson afirma que o ICMbio dispõe de uma brigada composta por apenas 12 homens e infelizmente não tem condições de prestar o apoio necessário. Após a discussão, o CBHSI constatou a necessidade de mover alguns encaminhamentos oficiais em relação aos órgãos competentes, incluindo a solicitação de brigadas de incêndio para os municípios da bacia e o estabelecimento de parcerias para formação de brigadistas.