Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba e Cogerh participaram nesta quinta-feira (17) de uma audiência pública em Viçosa do Ceará, para discutir o conflito territorial entre os estados do Ceará e do Piauí.
O momento foi de escuta ativa com os habitantes de Viçosa do Ceará e de outros municípios da região.
Além de membros da sociedade civil, povos tradicionais e demais participantes que tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre o tema, o momento também contou com a presença do Comitê da Bacia da Serra da Ibiapaba, representado pela presidente, Lourdes Camilo e demais membros, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), representada por Ewerton Torres, Luís Barros e Hugo Bezerra, além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), Defensoria Pública do Estado do Ceará, Instituto de desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e Gestão Municipal de Viçosa do Ceará.
A audiência foi iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que tem sido parte do diálogo estabelecido com a PGE-CE na busca de instituições que possam atuar em defesa dos interesses da população cearense no processo da Ação Cível Ordinária nº 1.831 (processo que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011).
O litígio abrange 13 municípios do Ceará: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Como resultado da sensibilização realizada sobre o tema, o STF tem recebido solicitações de outros interessados no processo. Na última sexta-feira (11), a Defensoria Pública ingressou como colaborador processual da ação, após a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, homologar o requerimento de amicus curiae (amigo da corte).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também requereu em 9 de agosto de 2023, junto ao STF, inclusão da instituição como amicus curiae na ação movida pelo Estado do Piauí sobre disputa territorial com o Ceará.
Com a decisão da relatora, a Defensoria poderá contribuir com o debate e fornecer subsídios às decisões do Supremo acerca do litígio entre Ceará e Piauí, representando a população mais vulnerável do território envolvido. A Defensoria Pública afirma que vem atuando, nos últimos meses, para construir um debate humanizado e transversal com habitantes e agentes do sistema de justiça. Com a participação aceita no processo judicial, a instituição diz estar “à disposição para proteger os direitos dos cearenses afetados”.
Grupo de Trabalho
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) foi representada por Hugo Bezerra, Encarregado de Proteção de Dados e Luís Barros, Coordenador do Núcleo de Gestão da Gerência Regional da Serra da Ibiapaba, que integram o Grupo de Trabalho (GT) instituído em março de 2023 para acompanhar o caso.
O Grupo de Trabalho conta ainda com integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
*Com informações da PGE-CE