Cria o Grupo de Trabalho para elaborar os Planos de Comunicação e Capacitação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba – CBHSI.
O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA SERRA DA IBIAPABA, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 46, da Lei nº 14.844, de 28 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a adesão realizada pelo estado do Ceará ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, que tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), buscando a consolidação desses colegiados como espaços eficazes na elaboração das políticas de recursos hídricos, de forma descentralizada e participativa;
CONSIDERANDO a necessidade do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba – CBHSI elaborar seu Plano de Capacitação, de maneira a planejar as atividades de qualificação da atuação dos membros do CBHSI;
CONSIDERANDO a necessidade do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba – CBHSI elaborar seu Plano de Comunicação, de maneira a planejar as atividades de divulgação das ações desenvolvidas pelo Comitê e também da mobilização e conscientização da sociedade residente na bacia em relação a proteção do meio ambiente e recursos hídricos, entre outros;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária do colegiado durante a 30ª Reunião Ordinária (virtual) do CBHSI, realizada no dia 10 de dezembro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho para elaborar proposta e acompanhar a utilização do recurso das 02 (duas) primeiras parcelas do recurso do PROCOMITÊS.
§ 1º O Grupo de Trabalho referido no caput terá a seguinte formação: 04 (quatro) membros da diretoria do CBHSI, 03 (três) membros ou instituições membro do colegiado que tenham interesse em participar e a secretaria-executiva do colegiado;
§ 2º O Grupo de Trabalho referido no caput irá funcionar da data da sua criação até a aprovação dos citados Planos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba.
Tianguá, 10 de dezembro de 2020.
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Pedro Florindo da Silva
Presidente do CBH da Serra da Ibiapaba