O Comitê da Bacia da Serra da Ibiapaba realizou nesta quarta-feira (13) sua 42ª Reunião Ordinária, na Câmara Municipal de Ibiapina. Dentre as pautas, a plenária discutiu acerca do Plano de Gestão Proativa de Secas do Sistema Jaburu I, El Niño, Litígio CE/PI, e outros temas.
Plano de Gestão de Seca
O colegiado assistiu à apresentação sobre o 1º Plano de Gestão Proativa de Secas da região, focado no Sistema Jaburu I. O trabalho, explicado pela professora da UFC, Daniele Costa, visa desenvolver um plano de ações para gestão de recursos hídricos em situação de escassez através da elaboração de metodologias, diretrizes estratégicas e operacionais para aperfeiçoar o planejamento das regiões hidrográficas, articulando três componentes integrados: Alocação de Água, o Plano de Segurança Hídrica e o Plano de Gestão de Secas.
O projeto é executado pelo Programa Cientista Chefe de Recursos Hídricos/Funcap, junto à Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), Funceme e Secretaria de Recursos Hídricos.
O Comitê assegurou que irá revisar o documento até o fim de janeiro e o colocará para aprovação na 1ª reunião do colegiado no próximo ano.
Perspectivas para Estação Chuvosa
Em seguida, a meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Meiry Sakamoto, expôs sobre as Tendências para a Estação Chuvosa de 2024, alertando para um provável El Niño.
O fenômeno pode acarretar em precipitações abaixo da média para o próximo ano, preocupando todos os setores da sociedade.
Em preparação para esses impactos, o Governo do Ceará está elaborando um Plano de ações de contingência, construído em conjunto pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Cogerh, Funceme, Sohidra, Defesa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Sema), dentre outros órgãos.
Litígio CE/PI
Na oportunidade, o Coordenador do núcleo de Gestão Participativa da regional da Cogerh da Serra da Ibiapaba, Luís Barros, atualizou os presentes sobre o Litígio Territorial entre Ceará e Piauí.
O Grupo de Trabalho criado pelo Governo do Estado, do qual a Cogerh faz parte, está auxiliando a PGE na construção de um contra-laudo para a defesa da manutenção de territórios em litígio.
O Comitê dispôs-se a ajudar a Companhia na realização de um mapeamento de lideranças locais na área em conflito. A Bacia possui municípios envolvidos no impasse territorial.
Informes e Encaminhamentos
Foi informado pela regional da Cogerh que a operação de alocação 2023.2 do Açude Jaburu I irá encerrar no dia 1 de fevereiro de 2024, seguindo a Lei.
Além disso, foi encaminhado à Companhia divulgar os dados dos cadastro de usuários de água e solicitar um estudo de impacto geográfico de superfície e lençol freático à Secretaria de Recursos Hídricos para fiscalizar/regularizar construção de barragens e perfuração de poços.
Por fim, o colegiado aprovou o Plano de Atividades para 2024, debateu sobre a Construção de Plano de Capacitação CBH 2024-2027.